Sim, uma indenização polpuda por quebra de direitos autorais contra um fotógrafo, mas claro que isso aconteceu nos Estados Unidos. A Lei de Direitos Autorais brasileira é uma das melhores do mundo, mas as indenizações em nosso país são ridículas. Existe aqui o pensamento de que uma indústria dos processos seria criada se as indenizações fossem maiores. Não discordo disso, mas o fato de que ninguém paga caro pelos seus erros leva as maiores empresas a preferirem fazer errado do que o certo. Pois é mais barato pagar as indenizações determinadas pelo judiciário do que gastar dinheiro fazendo tudo certinho. Entendem como é complicado.
O fotógrafo Scott Hargis, especializado em fotografia de arquitetura e morador da Califórnia, entrou na justiça contra a Pacifica Senior Living, um fundo comunitário de aposentadorias, por utilizar um total de 43 imagens de sua autoria sem a devida licença. A empresa se recusou em admitir o erro e fazer um acordo para pagamento dos direitos devidos e o caso acabou no tribunal. Depois de anos de disputa o júri decidiu que a empresa estava errada e determinou uma indenização de US$ 150 mil por cada uma das imagens. Essa é a maior indenização já paga a um fotógrafo nos Estados Unidos por conta de violação de direitos autorais.
Aqui temos que entender algumas particularidades do sistema de direitos autorais dos americanos. Cada fotógrafo tem a possibilidade de registrar a autoria de suas fotos junto ao Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (USCO). Esse registro não é obrigatório, mas oferece algumas comodidades ao fotógrafo. Quem fizer o registro, e descobrir uma violação de direitos de suas fotos, pode processar o infrator por danos legais. Sem o registro no USCO o fotógrafo pode processar o infrator apenas por danos reais equivalentes ao valor de mercado da licença da imagem Com o registro no USCO a indenização por infração pode chegar até a US$ 30 mil por imagem, se o júri decidir que a violação de direitos foi não-intenciona, e até a US$ 150 mil se o júri decidir que a violação foi intencional.
Foi um ano bem interessante para os fotógrafos americanos no que diz respeito aos direitos autorais. No final de 2022 o fotógrafo Dennis Fugnetti recebeu US$ 1,2 milhões de uma empresa por utilizar uma foto sua de um pombo sem autorização. Em maio a Suprema Corte Americana decidiu a favor da fotógrafa Lynn Goldsmith e contra a Fundação Andy Warhol declarando que o uso de sua foto por Warhol não era de uso justo.
Infelizmente, no Brasil, ainda engatinhamos. O uso de obras protegidas é feito sem licença em todas as áreas, e quase não compensa processar empresas desonestas pelo fato de ser demorado, caro e a indenização vai ser uma piada.
Fonte: Petapixel