Dois casos sobre direitos autorais e Instagram estão tramitando nos tribunais americanos e podem mudar a maneira como as pessoas podem compartilhar conteúdo na internet. Em abril, a fotógrafa Stephanie Sinclair teve negado por um tribunal americano um processo de quebra de direitos autorais contra o site Mashable. O site queria utilizar uma das fotos de Sinclair em uma reportagem e, para isso, ofereceu US$ 50,00 para a fotógrafa como remuneração para o licenciamento. A profissional recusou e, em contrapartida, o site simplesmente compartilhou a foto em questão diretamente do Instagram de Sinclair.
A fotógrafa entrou com um processo contra o site e teve negado o seu pedido, pois a defesa do Mashable destacou que os termos de uso do Instagram permitem o compartilhamento da imagem como uma forma de sub-licença e que a fotógrafa concordou com esses termos quando entrou para o serviço. Parecia tudo acabado, mas não foi bem assim. Outro processo muito parecido esta sendo movido contra a Newsweek e o Juiz responsável deu um parecer contrário à decisão do caso de Sinclair afirmando que não existe nada específico nos termos de uso do Instagram que forneçam o entendimento que uma empresa possa fazer uso comercial de uma foto hospedada nos serviços.
Parece uma enorme bagunça judicial, mas são os pormenores que fazem os processos nos Estados Unidos serem resolvidos. Já que tudo estava enrolado, o próprio Instagram veio a público e esclareceu os seus termos, dando ganho para a visão dos fotógrafos. Sem dar muitos detalhes sobre o que tange os direitos de incorporação, a empresa citou a página de direitos autorais mostrando que os usuários têm “o direito de conceder permissão para usar seu trabalho protegido por direitos autorais, bem como o direito de impedir que outras pessoas usem seu trabalho protegido por direitos autorais sem permissão, ”Sem mencionar exceções para conteúdo incorporado. E o site proíbe incorporar conteúdo de uma maneira que “viole os direitos de qualquer pessoa”, incluindo “direitos de propriedade intelectual”. Ou seja, o Instagram afirma que você precisa de autorização do autor para compartilhar suas fotos nos casos onde uma autorização é necessária, como em uso comercial de imagem.
Com base na nova decisão judicial e no pronunciamento do Instagram, Sinclair conseguiu convencer o tribunal a reabrir o seu processo. O que pode acontecer de agora em diante é uma grande incógnita.
As empresas que utilizam compartilhamento de conteúdo em seus sites, mesmo para usos comerciais, trabalham com o argumento do “teste do servidor” como defesa legal contra processos envolvendo direitos autorais. O que isso quer dizer? A história utilizada é que as empresas não estão copiando ou utilizando fotos, vídeos ou músicas de maneira ilegal. Elas simplesmente estão apontando para o seu leitor o local onde esses materiais estão hospedados, ou seja, o servidor do serviço de compartilhamento. Dessa forma, eu não estaria utilizando uma foto hospedada no Instagram de forma comercial, estou apenas indicando para meu leitor onde ela está hospedada por conta da ferramenta de compartilhamento do próprio Instagram. Esse mesmo argumento valeria para vídeos do Youtube ou áudios dos serviços de streaming ou de hospedagem de podcasts.
Muitos dizem que esse argumento não se manteria por muito tempo em um tribunal, mas se isso fosse questionado de forma concreta, como mudaria a forma de compartilhar conteúdo na internet? E se chegar ao ponto do produtor de conteúdo ter que autorizar todo pedido de compartilhamento de material? Para fotógrafos isso seria ótimo, pois teríamos um controle maior sobre o uso de nossas imagens, mas para youtubers e podcasters isso seria terrível, pois limitaria a forma de alcance de seu trabalho.
Mas, de forma mais simples, toda essa bagunça nem teria começado se os serviços de hospedagem liberassem uma ferramenta para o produtor de conteúdo permitir ou não o compartilhamento de sua obra. O compartilhamento do instagram é liberado para todas as contas que não são marcadas como privadas. Não existe uma forma de desabilitar essa opção, uma coisa que o Instagram vem prometendo há muito tempo para os fotógrafos. Enquanto isso, vamos acompanhar onde esses processos vão acabar e o que pode mudar na internet.
Fonte: Petapixel