Arte, Direitos Autorais e Processos Judiciais

Aqui fica a pergunta que vejo muito nas redes sociais: qual o limite da arte? Temos os causos de representantes da arte moderna que nos entregam obras totalmente sem pé nem cabeça e comercializam essas obras por valores exorbitantes. Gritar lavagem de dinheiro é uma possibilidade nesses momentos. Mas, também temos que considerar que as concepções de arte mudaram com o tempo. Na época do Renascimento arte significava ter algum talento ou habilidade. Nos dias atuais, arte significa passar uma mensagem, mesmo que a obra seja tosca. Todas essas questões já são complicadas, mas juntamos a isso a existência de toda uma legislação de Direitos Autorais e a possibilidade, em alguns países, de você ser picareta e ainda sair ganhando dinheiro com o trabalho dos outros.

Em 2015 o “artista” Richard Prince lançou uma nova exposição de seu trabalho. Ela se chamava New Portraits e trazia um conceito que deixou estranheza em todo o mundo civilizado (menos nos Estados Unidos, onde a treta aconteceu). Prince entrava no Instagram de pessoas aleatórias e fazia um print de uma determinada foto. Depois ele imprimia esse print e vendia como uma obra de arte pelo valor de US$ 100.000 cada uma. Em alguns desses prints ele colocava alguns comentários de sua autoria quando achava necessário, como se a publicação no Instagram fosse feita por ele. Em outros casos, ele pegou fotos aleatórias de fotógrafos profissionais e colocou em uma moldura imitando a publicação do Instagram e também imprimiu em grande formato.  Uma grande sacanagem, pois artisticamente ele não fez nada. Apenas se utilizou das fotografias de outras pessoas. E não foi a primeira vez que fez isso.

O fotógrafo Patrick Cariou em 2007 processou Prince por pegar 41 fotos publicadas no livro Yes, Rasta e ter modificado e apresentado como uma obra de arte que foi vendida pelo valor de US$ 10 milhões. Porém, Prince ganhou esse processo por conta de uma coisa chamada de “uso transformador”. Para o direito americano (não sei se existe algo parecido no Brasil) se um artista pegar a obra de outro artista/fotógrafo e modificar o suficiente para conferir a ela uma nova estética então está enquadrado no Uso Transformador.

Porém, em relação ao projeto New Portraits nosso amigo Prince enfrenta duas ações judiciais movidas por fotógrafos. O fotógrafo Donald Graham entrou com a ação em 2016 por conta do uso de sua imagem “Rastafarian Smoking A Joint” que foi capturada em 1998. E a segunda ação é movida pelo fotógrafo Eric McNatt pelo uso do retrato de Kim Gordon, co-fundador da banda Sonic Youth, que foi originalmente encomendado para a revista Paper em 2014.

Porém, dessa vez, o juiz não caiu no discurso do advogado de defesa. Prince entrou com pedido de anulação imediata dos dois processos alegando o Uso Transformador. O juiz distrital Sidney Stein não encontrou evidências de uso transformador.

“Em última análise, este Tribunal conclui que as alterações de Prince apenas ‘modificaram] o original[s] sem serem transformadoras’. A tentativa dos réus de lançar as imagens como sátira ou paródia falha, e o propósito declarado de Prince ao criar esses retratos tem sido inconsistente e tem relevância limitada à luz das semelhanças entre o original e os trabalhos secundários. Prince não usou as fotografias dos queixosos como matéria-prima para criar uma colagem nem tentou obscurecer as imagens. Um observador razoável provavelmente identificaria as alterações de Prince como (1) adicionando o quadro do Instagram e (2) exibindo seus próprios comentários.”

Agora os dois processos seguem para julgamento e espero, sinceramente, que Prince seja considerado culpado e tenha que pagar altas indenizações. Imagino como deve ser frustrante alguém pegar seu trabalho e vendê-lo sem sua assinatura ou autorização e ganhar muito dinheiro com isso.

Fonte: PetaPixel