Aqui no Brasil, possuimos uma incrível legislação de Direitos Autorais. Aqui, nossa lei, protege tanto a obra quanto o autor. Porém, um defeito gravíssimo da legislação brasileira, e não só em relação aos direitos autorais, é o valor pífio das indenizações. Como os valores pagos por infringir as regras é muito baixo, então compensa mais cair no erro e pagar depois do que licenciar de forma legítima o uso das obras. Mas, nos Estados Unidos, a coisa é um pouco diferente. Lá as indenizações podem levar uma empresa à falência e, por conta disso, as brigas judiciais são muito mais acirradas e custosas.
A legislação americana possui, na questão do direito autoral, uma bizarrice chama Uso Justo. Segundo a Wikipedia “O fair use é um conceito da legislação dos Estados Unidos (um instituto jurídico da lei norte-americana) que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias (uso livre), sem a necessidade de pedir a autorização e sem a necessidade de pagamento de tributos ao autor, como o uso educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa.” Porém, o que acontece na prática, é que artístas utilizam da obra de outros artístas, aplicam modificações e enquadram isso como Fair Use. Se o autor original não concorda, então ele deve entrar na justiça e deixar um juiz decidir. Ou seja, é uma grande bagunça.
Uma história que evidencia bem isso é o perrengue que a fotógrafa Lynn Goldsmith está passando no momento. Ela é autora de um retrado do astro pop Prince que foi utilizado pelo artísta Andy Warhol para fazer uma de suas montagens coloridas que fizeram tanto sucesso na década de 70. Warhol morreu em 1987, mas toda sua obra é protegida e gerenciada pela Fundação Andy Warhol, que muitos consideram como a fundação de artes mais poderosa dos Estados Unidos.
Há 7 anos atrás, a fotógrafa reclamou que achava uma violação de direitos autorais o que Warhol havia feito com sua foto. De forma preventiva, e para se proteger de futuros processos, a fundação decidiu entrar na justiça contra a fotógrafa. Depois de 7 anos de batalhas judiciais, a Suprema Corte acaba de decidir em favor da fotógrafa, afirmando que o uso que Warhol fez da foto não pode se encaixar em Uso Justo e que ele quebrou os direitos autorais da imagem. Vitória para centenas de produtores que possuem seus direitos violados todos os anos por essa bizarra condição do direito americano, mas a fotógrafa sai de toda essa briga com um grande prejuízo.
Lembrando que ela não processou a fundação. Foram eles que vieram atrás dela por conta de uma declaração. Todos os prazos para pedir indenizações sobre o uso da imagem já esgotaram. E Lynn declarou recentemente que o custo toal de sua defesa, ao longo de 7 anos, foram superiores a US$ 2,5 milhões. Ela teve que vender a casa e fazer empréstimos para poder segurar a batalha judicial. Pra ajudar a pagar as contas ela até iniciou uma campanha de financiamento coletivo, mas que não chegou nem perto de arcar com o montante das despesas.
Direitos Autorais podem ser a salvação do seu trabalho, mas também pode ser o fim de sua vida financeira.
Fonte: Petapixel.