Direitos Autorais são complicados em boa parte do mundo civilizado. Aqui no Brasil também temos uma lei de direitos autorais que, segundo especialistas, é muito boa, mas que entra em conflito com outros aspectos da legislação, como a questão do direito de imagem. Por conta disso, várias decisões envolvendo processos de questionamento de uso de imagens está mais ligado ao entendimento do juiz das diversas leis envolvidas. E foi o que aconteceu em relação ao processo movido pelos fotógrafos Alexis Hunley e Matthew Brauer contra o Instagram.
O processo está baseado no entendimento dos fotógrafos de que a ferramenta de compartilhamento de fotos do Instagram está infringindo a Lei de Direitos Autorais por facilitar o uso da imagem por meios de comunicação sem o devido pagamento para os autores da imagem. Em 2020, o Buzzfeed compartilhou uma foto de Alexis Hunley, que é protegida por direitos autorais, que foi feita durante as manifestações do movimento Black Lives Matter de 2020. Da mesma forma, a revista Time incorporou uma foto de Matthew Brauer feita em 2016 da candidata presidencial e ex-secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton. O processo afirma que o Instagram, com sua ferramenta de compartilhamento, facilita a quebra de direitos autorais em relação ao uso das fotos por grandes grupos de comunicação ao não informar que a imagem é protegida e nem dar chance do fotógrafo opinar sobre o uso da foto.
O primeiro juiz que julgou o caso indeferiu o pedido por conta de um detalhes técnico. Ele afirmou que os meios de comunicação que compartilharam a foto não quebraram os direitos autorais das imagens pelo simples fato de não terem publicado uma cópia da imagem e sim um código que mostrava o local onde essa foto estava publicada e hospedada. Não satisfeitos com o resultado, os fotógrafos recorreram da decisão e tentaram reavivar o caso no Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos.
Na segunda feira passada o painel de 3 juízes divulgou a decisão do caso e deu ganho para o Instagram. Segundo eles, os direitos autorais não foram violados pelo fato do compartilhamento das imagens não gerarem uma cópia da mesma e sim meramente um atalho. Claro que do ponto de vista prático o uso de fotos compartilhadas é o uso da imagem sem autorização do fotógrafo, mas um detalhe técnico é o que definiu a sentença dos juízes.
“O site de incorporação não armazena uma cópia da imagem subjacente. Em vez disso, a incorporação permite que vários sites incorporem conteúdo armazenado em um único servidor simultaneamente”, diz a decisão. Porém, talvez não tenha acabado ainda. Embora a sentença seja favorável ao Instagram, os juízes foram claros em dizer que as preocupações dos fotógrafos são válidas e merecem mais atenção. Eles ainda podem apelar para uma nova audiência no 9º Circuito, dessa vez com a presença de 11 juízes.
Após um esforço conjunto da American Society of Media Photographers (ASMP) e da National Press Photographer’s Association (NPPA), o Instagram adicionou uma nova opção em 2021 que permite aos usuários impedir que outras pessoas incorporem o conteúdo que publicam no Instagram.
Fonte: Peta Pixel
Acho que nessa o Instagram está certo. A gente não acha ruim quando compartilham nossa foto porque acharam legal usando a mesma ferramenta, se os jornais só linkaram a foto, estavam divulgando para um público grande. No Flickr eu tive problemas das pessoas roubarem a foto e usarem de qualquer jeito.