Alegria de fotógrafo dura pouco. A lei Orlando Brito, que foi batizada dessa forma para homenagear o fotógrafo que cobriu o dia a dia de Brasília, foi aprovada no Senado Federal em março desse ano e daria isenção de pagamento de impostos de importação para fotógrafos e cinegrafistas profissionais na compra de câmeras e acessórios. O limite da compra era de 50 mil reais e havia a imposição de que o equipamento alvo da aquisição não poderia estar disponível em território nacional.
A Lei era interessante de modo geral, mas tinha vários pontos que poderiam levantar dúvidas. Seria necessária uma regulamentação da Lei para sanar essas brechas, mas era algo que poderia ser uma ótima ferramenta para manter a atualização tecnológica do setor. Já estava pensando na possibilidade de comprar em lojas dos Estados Unidos e Europa que entregam no Brasil pagando o preço normal sem a necessidade de precisar pensar no cálculo dos impostos. Mas, o que era uma esperança acabou naufragando.
Nessa quinta-feira (05/05) o Presidente Bolsonaro vetou a Lei Orlando Brito. A justificativa apresentada para o veto foi a seguinte:
“A medida contrariaria ao interesse público, uma vez que a isenção de imposto de importação de produto abrangido pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que não esteja grafado como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e Bens de Capital (BK) e que não esteja amparado por outro mecanismo de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) poderia constituir violação das regras do Mercosul, passível de contestação pelos Estados partes do bloco”. A nota também aponta que “Uma vez que instituiria o benefício fiscal de caráter não geral, sem apresentar a estimativa trienal do impacto para o exercício do início da vigência dos benefícios, e para os dois seguintes, e sem apresentar as medidas compensatórias necessárias, as metas e os objetivos que designariam o órgão gestor responsável por seu acompanhamento”.
Só lembrando que a grande maioria dos fotógrafos profissionais já compra o seu equipamento através do famoso contrabando, ou vocês acham que as câmeras e lentes à venda no Mercado Livre entram no Brasil de forma legalizada? O impacto para a arrecadação de impostos seria mínimo, já que os equipamentos que compramos na internet ou buscando diretamente nos países vizinhos (estou olhando para você Paraguai) já não pagam impostos. Estaríamos livres apenas das taxas dos atravessadores.
O setor de fotografia e vídeo sofreu muito com o governo atual. A disparada do dólar triplicou preços de câmeras, lentes e acessórios. Estamos presos a ferramentas que não são fabricadas em território nacional, o preço aumenta junto com a cotação do dólar e comprar legalmente acarreta uma quantidade abusiva e proibitiva de dinheiro pago em impostos. Infelizmente foi esperar demais que o governo ajudasse toda essa categoria.
Segundo o site Metropolis, “O fotojornalista Orlando Brito testemunhou a história política brasileira e acompanhou 15 presidentes da República, e as respectivas Cortes, quase cotidianamente desde 1964. Depois de complicações em uma cirurgia no intestino, Brito morreu aos 72 anos, no início de março deste ano.”
Fonte: Metropolis